O Regulamento (CE) n.o 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals – REACH), com entrada em vigor a 1 de Junho de 2007, eleva a gestão dos produtos químicos a um nível que assegura a melhor proteção possível da saúde humana e do ambiente.

Este regulamento visa:

• assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente;

• promover o desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação do risco das substâncias;

• garantir a livre circulação das substâncias no mercado europeu.

O Regulamento REACH coloca o ónus da prova nas empresas. A fim de cumprirem o regulamento, as empresas são obrigadas a identificar e gerir os riscos associados às substâncias que produzem e comercializam na União Europeia.

Em princípio, o Regulamento REACH aplica-se a todas as substâncias químicas. Não só às usadas em processos industriais, mas, também, àquelas que fazem parte da nossa vida diária, como as contidas em produtos de limpeza e tintas, em artigos de vestuário, mobílias e aparelhos elétricos. O regulamento tem, pois, impacto na maioria das empresas da União Europeia.

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Objetivos Pedagógicos:

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• Adquirir conhecimentos gerais no âmbito do Regulamento REACH

• Conhecer os requisitos legais aplicáveis ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrições (de substâncias/ misturas perigosas

• Identificar a metodologia para implementação do regulamento

• Conhecer os diversos processos do Regulamento REACH