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​DIREITOS DE PETRÓLEO E DO GÁS

30 horas 

 Programa:

 Segmentos da Indústria do Petróleo

Apresentação dos segmentos

Agentes do petróleo

Instrumentos de outorga e regimes tributários

Primeiros modelos de outorga

Modelos recentes de outorga

 Segmento do Upstream

Introdução ao upstream

JBA e JOA

Aquisição de activos

 Aquisição de Interesses Exploratórios

Introdução à aquisição

Aspectos da aquisição

Eventualidades e soluções

 Solução de Controvérsias

Mecanismos de solução

Solução por arbitragem

Matriz para solução

Análise de tópicos de arbitragem

Formação à distância ou presencial

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Objetivos Pedagógicos:
 

  • Dotar os formandos de conhecimento sobre os princípios e as regras aplicáveis ao Direito do Petróleo e Gás, a partir de uma perspectiva negocial e prática.

  • Conhecer os principais conceitos e a terminologia utilizados por este sector da economia e sua regulação, nos seus diversos segmentos - Upstream, Midstream e Downstream.

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