Programa:

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 Introdução ao RGPD – Conceitos Fundamentais

O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

O novo quadro europeu de proteção de dados: conceitos e princípios no Regulamento Geral de Proteção de Dados

Os direitos dos titulares de dados

O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

Os Princípios do RGPD

As Situações de Licitude

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 Segurança no RGPD

Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados

Módulo III – A Excelência e a Qualidade como consequência do RGPD

Códigos de conduta e certificação

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 Comissão Nacional de Proteção de Dados e Regime Sancionatório

Estatuto da Autoridade de Controlo

Aplicação de sanções e vias de recurso

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 O Encarregado de Proteção de Dados – Introdução

A figura do encarregado de proteção de dados e o papel do responsável pelo tratamento de dados à escala da EU

O Encarregado de Proteção de Dados no regime do RGPD

A Obrigatoriedade de Nomeação

As obrigações das Organizações nas relações com o Encarregado de Proteção de Dados

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 Relações entre o Responsável pelo Tratamento e Dados e o Encarregado

As consequências do incumprimento para as Organizações caso não cumpram as suas obrigações

As coimas

As ações judiciais

A má reputação

O impacto nos resultados

 

 O Perfil do Encarregado de Proteção de Dados

As Competências do Encarregado de Proteção de Dados:

-Competências Comportamentais

-Competências Técnicas

O Modelo de Competências proposto

Recrutar Encarregados de Proteção de Dados (EPD)

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 O Papel do Encarregado de Proteção de Dados

Funções do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Funções Principais

Funções de Complementaridade

EPD Ponto de Contacto Institucional

Contactos com os Titulares dos Dados

Contactos com Subcontratantes

Metodologias de Resposta aos Pedidos

Guião de Auditoria

Procedimentos técnicos e operacionais do EPD

Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados

Metodologia e Plano Operacional do EPD

Plano de Implementação do RGPD

Auditoria Inicial

Relatório Analítico de Conformidade

Medidas Corretivas

Formação

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 O Encarregado de Proteção de Dados na Administração Pública

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 O Encarregado na Administração Pública e na Administração Pública Local

A nomeação

As Relações Internas

Ponto de equilíbrio com as várias Unidades Orgânicas

Identificação das Responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados

A elaboração dos Documentos de Implementação

Por onde começar o Processo

Identificação das atividades de tratamento

                       

                              

             

                                        

                                            

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Formação à distância ou presencial