Programa:

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 Alguns Mitos relacionados com o tema

Necessidade de transposição da Diretiva (Mito dos Mitos)

A lei interna prevalece sobre os atos normativos europeus

RGPD é só para empresas gigantes

Necessidade ou não de pedir o consentimento aos trabalhadores

Todas as organizações têm de nomear Encarregado de Proteção de Dados

Implementação apenas para stakhoders externos

Não se aplica a empresas públicas

As empresas públicas não vão ser alvo de processos contraordenacionais

Para ser encarregado de proteção de dados +e preciso ser certificado

A CNPD só aplica coimas se houver queixa

As coimas vão de valor mais baixo para valor mais alto

Para implementar o RGPD basta fazê-lo para os clientes externos

Para implementar o RGPD basta fazer a Política de Privacidade e o Consentimento informado

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 Breve percurso do processo de implementação

Gestão estratégica

Identificação das atividades de tratamento de todos os departamentos

Registo das atividades

Exemplos de algumas atividades

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 As responsabilidades pela violação do RGPD

Responsabilidade criminal

Responsabilidade Disciplinar

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Contraordenacional

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 As obrigações das empresas

Política de privacidade

Privacidade a partir da conceção

Acordo de responsabilidade partilhada

Acordo de privacidade de dados

Registo das atividades de tratamento

Medidas de segurança

Procedimentos em caso de violação dos dados

Avaliações prévias do impacto

Nomear encarregado de proteção de dados

Respeitar a posição do encarregado de proteção de dados

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 De quem é a propriedade dos dados?

 Conceitos fundamentais

Dados pessoais

Tratamento de dados

RTD

Subcontratante

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 Os princípios no RGPD

Finalidade

Minimização

Tratamento temporário

Licitude

Segurança

Transparência

Lealdade e actualidade

Funcionalidade

Responsabilidade

Privacidade a partir da conceção

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 As situações de licitude em geral

O regime do consentimento

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 Os dados especiais ou sensíveis

 A execução dos contratos e as diligências pré-contratuais no RGPD

Relações com a totalidade do ordenamento jurídico

A liberdade de estipulação e a gestão da privacidade

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 Os direitos dos titulares dos dados e prazo para a concretização do exercício

 O princípio da privacidade a partir da conceção

Os contornos específicos do princípio da privacidade a partir da conceção

A necessidade de criar uma cultura de privacy by design

Implementar procedimentos de privacy by design

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 As medidas de segurança

Proteção dos dados ou gestão da privacidade

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 As avaliações prévias do impacto

 A figura do encarregado de proteção de dados

Aspetos relevantes do regime

As relações do encarregado de proteção de dados com o RTD

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 Os códigos de conduta e as certificações

 O regime das coimas

                                          

 

 

 

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Formação à distância ou presencial