Programa:

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 Introdução ao RGPD

A gestão da privacidade e a proteção dos dados

Mitos

Responsabilidade dos órgãos superiores

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 Recrutamento e seleção

Anúncios

Entrevistas

Quais os procedimentos de conformidade a adotar

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 Tratamento de dados de filiação sindical

Formulário

Pedido do trabalhador

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 Contratação

Gestão interna dos dados

Registo interno dos dados

Gestão do cadastro

Dados de terceiro em caso de urgência

Dados de familiares

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 Acolhimento e integração

 Formação Inicial

Informações acerca da gestão da Privacidade

O comportamento de privacidade

Códigos de conduta

Procedimentos de privacidade

Informação sobre responsabilidade

Disciplinar

Civil

Criminal

Distinguir entre RTD e EPD

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 Controlo de assiduidade

Meios de controlo da assiduidade

Sistemas de biometria

Dados biométricos: dados gerais ou sensíveis?

Consentimento ou interesses legítimos

Controlo da assiduidade e gestão da remuneração

Registo de faltas

Tratamento do dado “motivo da falta”

Prazo de conservação do dado “motivo da falta”

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 Processamento salarial

Situação de licitude

Pedir ou não consentimento

A execução contratual

Tratamento de dados no processo de remuneração

Envio dos dados a entidades terceiras

Elaboração do relatório único

Legitimação de acessos

Princípio da funcionalidade: quem pode saber quem ganha o quê?

Os mapas de pessoal

Elaboração e registo

Afixação?

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 Formação profissional

Elaboração do plano de formação

O levantamento de necessidades

O gap e a aquisição de competências

Entidades formadoras

O que fazer?

Gestão dos dados dos formandos

Registos internos

Envio dos dados a entidades terceiras

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 Avaliação do desempenho

O princípio da funcionalidade na avaliação de desempenho

A conservação dos dados

A aquisição de competências – Impacto na gestão dos dados

O que deve constar dos relatórios

Exercício de direitos pelos candidatos excluídos

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 Processos disciplinares

Tratamento de dados de processos e sanções disciplinares

O que e como conservar os dados

Prazo de conservação dos dados do processo disciplinar

Princípio da funcionalidade

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 Os serviços e Medicina do Trabalho e tratamento dos dados

As relações entre RTD e subcontratante

Os exames médicos

As fichas de aptidão

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 Os acidentes de trabalho

Relação com as Seguradoras

Consentimento ou execução contratual?

Qual a posição das seguradoras

Seguros de acidentes de trabalho

Seguros de saúde e de vida

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 Gestão de dados dos trabalhadores

Testes de alcoolemia, consumo de drogas e HIV

Dados sobre hábitos de consumo

Consumo de tabaco, café, alimentação

Qualidade do sono

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 O tratamento da categoria especial de dados

Qual a situação de licitude?

Dados sobre orientação religiosa, política/partidária, clubística

Dados étnicos

Vida e orientação sexual

Dados de saúde

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 Controlo de chamadas telefónicas, videovigilância, e-mail e internet

 Sistemas de videovigilância

Legislação específica

A Lei 58/2019

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 Sistemas de geo localização de viaturas, computadores e telemóveis

Atividades legitimadas a incorporar GPS

A posição da CNPD

Utilização da viatura para fins particulares

A monitorização das viaturas

A via verde e a faturação

O MDM (mobile device management)

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 Relações entre o Responsável pelo Tratamento dos Dados e os Subcontratantes

O contrato de prestação de serviços

Liberdade de estipulação do contrato ou obrigação jurídica?

A responsabilidade pela violação dos dados

Ações judiciais: direito dos titulares dos dados

Relações internas e direito de regresso

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 Cessação da relação contratual laboral

A conservação dos dados

O exercício dos direitos pelo ex trabalhador

O prazo de conservação dos dados após a cessação

A ação judicial do ex trabalhador, impacto na conservação

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 A cultura de privacidade nas organizações

O respeito dos valores da empresa

Comprometimento pela privacidade

Os Códigos de Conduta

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 O exercício de direitos pelos trabalhadores

O direito a ser informado

O direito ao acesso

A oposição

Oposição à comercialização direta

Direito ao apagamento

Proibição do profiling?

Ligações à avaliação do desempenho

Direito à Acão judicial contra o empregador?

 

Especificidades da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas

                                          

 

 

 

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